03.08.2026 –

O Governo aprovou uma alteração à portaria que regula os apoios aos agricultores afetados pela febre catarral ovina, conhecida como língua azul, permitindo que mais explorações possam beneficiar das indemnizações por perdas registadas durante o surto da doença.

A medida pretende corrigir situações em que alguns produtores ficaram excluídos dos apoios devido aos atrasos no fornecimento das vacinas verificados durante o ano de 2025.

💉 Mais agricultores passam a ser elegíveis

Com a alteração agora aprovada, passam a ser elegíveis, a título excecional, os agricultores que não conseguiram vacinar os seus ovinos antes do início do surto, mas que efetuaram a vacinação até 30 de novembro de 2025.

Para beneficiar do apoio, será necessário que a vacinação cumpra os requisitos técnicos definidos e que todas as ações estejam devidamente registadas na plataforma PISA.Net.

💶 Apoio de 48 euros por cada ovino morto

A ajuda será atribuída sob a forma de um apoio forfetário não reembolsável de 48 euros por cada ovino morto.

São abrangidos os animais registados no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) desde a data da suspeita da doença até 16 de janeiro de 2026.

📋 Lista de beneficiários será publicada

Após a entrada em vigor da nova portaria, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) irá divulgar, no seu portal, a lista das marcas de exploração e dos respetivos números de identificação fiscal (NIF) considerados elegíveis.

Os agricultores terão depois um prazo de 30 dias para apresentar eventuais reclamações.

Com esta alteração, o Governo pretende assegurar um tratamento mais equitativo entre os produtores afetados pela doença, garantindo apoio aos agricultores que, apesar dos constrangimentos no acesso às vacinas, cumpriram as obrigações sanitárias e atuaram de forma diligente.

Jornal Mira Online

Fonte: Governo de Portugal

Imagem: Espaço Virtual