07.10.2025 –
Autarquia aprovou duas candidaturas iniciais ao abrigo do novo regulamento do Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio, marcando o reforço das políticas locais de habitação.
O Município da Mealhada deu o primeiro passo no relançamento do PIRPEC – Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio, com a aprovação, na última reunião de Câmara, dos dois primeiros projetos de apoio à reabilitação habitacional.
As candidaturas aprovadas correspondem a um apoio de 11.224,69 euros para a reabilitação de um edifício na Mealhada e 4.781,08 euros para a recuperação de um imóvel no Luso. Estes são os primeiros apoios atribuídos ao abrigo do novo regulamento do programa, que foi recentemente atualizado e reforçado com novas condições de acesso e majorações financeiras.
🏘️ Regulamento renovado e áreas de reabilitação alargadas
Entre as principais novidades do PIRPEC está a extensão das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) a todo o concelho da Mealhada, medida aprovada recentemente pelo Executivo Municipal.
Esta alteração alarga o universo de habitações elegíveis, permitindo que mais proprietários possam beneficiar do incentivo.
O programa destina-se a edifícios com mais de 30 anos, apoiando obras de conservação, manutenção, alterações e reconstruções, bem como ampliações justificadas pela melhoria das condições de habitabilidade e funcionalidade.
O apoio financeiro municipal pode atingir até 12 mil euros por habitação, a fundo perdido, com possibilidade de majoração de 5% se o imóvel se localizar em ARU e mais 5% se a candidatura ultrapassar 20 pontos de avaliação.
🧱 Apoio aberto a proprietários e condomínios
O PIRPEC está aberto a proprietários, usufrutuários, locatários, superficiários e mandatários, assim como às administrações de condomínios legalmente constituídas, quando as intervenções incidam sobre fachadas, coberturas ou elementos comuns dos edifícios.
Com a reativação do programa e a aprovação das primeiras candidaturas, a Câmara Municipal da Mealhada pretende dar um novo impulso à reabilitação urbana e ao apoio à habitação, incentivando os munícipes a valorizar o património edificado e a revitalizar os centros urbanos e rurais do concelho.
📍 Jornal Mira Online
📎 Fonte: Câmara Municipal da Mealhada
