17.10.2025 –

Proposta do Chega contou com apoio da direita e oposição dos partidos de esquerda.

O Parlamento português aprovou, esta sexta-feira, a proibição do uso da burca em espaços públicos, após votação de um projeto de lei apresentado pelo Chega. A iniciativa contou com o apoio do PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, a abstenção do PAN e do JPP e a oposição do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre.

A proposta visa proibir o uso, em locais públicos, de vestuário destinado a ocultar o rosto, como é o caso da burca, e também impede que alguém seja forçado a cobrir-se por motivos de género ou religião.

Segundo o texto aprovado, a proibição não se aplica quando a ocultação do rosto estiver justificada por razões de saúde, motivos profissionais, artísticos, publicitários ou de entretenimento. Estão igualmente previstas exceções para aviões, instalações diplomáticas, locais de culto e outros espaços sagrados, bem como situações relacionadas com segurança ou condições climáticas adversas.

🔹 MULTAS ENTRE  200 E 4.000 EUROS

O diploma prevê coimas entre 200 e 2.000 euros em caso de negligência e entre 400 e 4.000 euros em situações dolosas. Já quem forçar outra pessoa a ocultar o rosto poderá ser punido com pena de prisão até três anos ou multa, ao abrigo do artigo 154.º do Código Penal.

A lei abrangerá todos os espaços públicos, desde vias e serviços públicos até eventos desportivos e manifestações, entrando em vigor 30 dias após a sua publicação em Diário da República, depois de promulgada pelo Presidente da República.

Durante o debate parlamentar, o líder do Chega, André Ventura, defendeu que “quem chega a Portugal, vindo de onde vier, tem de cumprir e respeitar os valores e costumes deste país”.

Em sentido oposto, o deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou a “extrema-direita” de “dirigir ódio contra comunidades religiosas que têm direito a ser respeitadas”, sublinhando que o PS votou contra a proposta.

O diploma segue agora para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde poderá sofrer ajustes antes da votação final global.

📜 Jornal Mira Online // Imagem licenciável

📄 Fonte: Assembleia da República / agências nacionais