23.07.2026 –
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) formalizou os acordos de revisão dos contratos das Iniciativas Territoriais Integradas (ITI) das oito Comunidades Intermunicipais (CIM) da Região Centro, no âmbito do Programa Regional Centro 2030. A medida traduz-se num reforço global de 126 milhões de euros nos projetos municipais, resultado da reprogramação do programa e da aplicação de mecanismos de overbooking.
A revisão dos contratos resulta de um processo iniciado em abril de 2026, na sequência da reprogramação do Centro 2030 aprovada pela Comissão Europeia em dezembro de 2025, que integrou novas prioridades da União Europeia nas áreas da Habitação, Defesa, Gestão da Água e Competitividade, com uma dotação adicional de cerca de 235 milhões de euros, equivalente a aproximadamente 10% do orçamento total do programa.
Com esta revisão, a dotação global contratualizada com as oito Comunidades Intermunicipais da Região Centro aumenta de 907,3 milhões para 982,6 milhões de euros, passando a representar 45% da dotação total do Centro 2030.
📊 Dotação das ITI por Comunidade Intermunicipal
| Comunidade Intermunicipal | Contrato 2024 (€) | Adenda 2026 (€) | Diferença (€) |
|---|---|---|---|
| Região de Leiria | 105.738.059,00 | 114.512.505,00 | +8.774.446,00 |
| Viseu Dão Lafões | 118.018.984,51 | 127.812.537,00 | +9.793.552,49 |
| Região de Aveiro | 105.000.000,00 | 113.713.200,00 | +8.713.200,00 |
| Médio Tejo | 121.664.089,06 | 131.760.123,00 | +10.096.033,94 |
| Beira Baixa | 58.572.411,01 | 63.432.917,00 | +4.860.505,99 |
| Oeste | 137.219.220,00 | 148.606.063,00 | +11.386.843,00 |
| Região de Coimbra | 152.341.763,17 | 164.983.518,00 | +12.641.754,83 |
| Beiras e Serra da Estrela | 108.722.715,00 | 117.744.837,00 | +9.022.122,00 |
| TOTAL | 907.277.241,75 | 982.565.700,00 | +75.288.458,25 |
🏘️ Habitação recebe o maior reforço
A reprogramação do Centro 2030 introduz alterações significativas na distribuição dos fundos, destacando-se:
- +138 milhões de euros para Habitação social e acessível;
- -38,3 milhões de euros nas áreas da reabilitação e regeneração urbana e da qualificação de espaços públicos;
- -25 milhões de euros na Conservação da Natureza e Biodiversidade.
Durante as negociações com as Comunidades Intermunicipais foram ainda ajustadas várias tipologias de investimento, destacando-se:
- +13 milhões de euros (+21%) para Infraestruturas e Equipamentos de Apoio à Competitividade;
- +5 milhões de euros (+9,9%) para Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos;
- -11 milhões de euros adicionais para Conservação da Natureza e Biodiversidade;
- -7 milhões de euros (-15%) na Mobilidade Sustentável;
- -5 milhões de euros (-30,8%) na Gestão de Resíduos Urbanos.
💶 Overbooking permite investir mais 51 milhões
Além da revisão contratual, a CCDR Centro avançou com dois mecanismos de overbooking, destinados a aumentar a execução financeira do Centro 2030:
- Os projetos já aprovados no âmbito das ITI com comparticipação inferior a 50% passam a beneficiar de financiamento até esse limite, representando mais 16 milhões de euros.
- Serão igualmente financiados a 50% um conjunto de 53 projetos municipais elegíveis que não estavam incluídos nos contratos ITI, num investimento adicional de 35 milhões de euros.
No total, estas medidas representam um reforço de 51 milhões de euros, elevando o investimento adicional global para 126 milhões de euros.
🇪🇺 Nova reprogramação segue para Bruxelas
A CCDR Centro revelou ainda que apresentou à Comissão Europeia uma proposta de reprogramação extraordinária do Centro 2030, enviada formalmente a Bruxelas no dia 15 de julho de 2026, cuja decisão deverá ser conhecida durante a segunda quinzena de setembro.
Embora os detalhes permaneçam reservados enquanto decorre o processo de negociação, a proposta contempla novos instrumentos de financiamento, sobretudo nas áreas da Educação e da Habitação, procurando assegurar a continuidade de obras municipais e aumentar a taxa de execução do programa.
📈 Execução continua abaixo das metas
Apesar da taxa de execução do Centro 2030 ter praticamente duplicado em junho de 2026, atingindo cerca de 22 milhões de euros num único mês, a CCDR Centro admite que os valores ainda são insuficientes para cumprir as metas definidas para este ano.
O presidente da CCDR Centro, José Ribau Esteves, sublinha que os projetos financiados pelo Centro 2030 “contribuem para elevar o nível de desenvolvimento socioeconómico da Região Centro, reforçando a coesão social e territorial e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos”.
O responsável destaca ainda o reforço de 126 milhões de euros, correspondente a um aumento de 14% no investimento destinado aos projetos municipais, apelando ao empenho de municípios, universidades, unidades locais de saúde e empresas para acelerar a execução dos fundos comunitários.
Fonte: CCDR Centro
Jornal Mira Online
