No requerimento entregue na Assembleia da República, os parlamentares socialistas pedem esclarecimentos ao Governo sobre as recentes operações de fiscalização e sobre o seu envolvimento nas mesmas. Os deputados pretendem ainda saber que acompanhamento foi feito pelo executivo desde que tiveram conhecimento das ações e dos alertas transmitidos pela comunidade piscatória.

⚓ Segundo os deputados, os pescadores foram surpreendidos nos últimos dias com o reforço das ações de fiscalização, já ao abrigo das regras do novo regulamento europeu de controlo das pescas. No entanto, defendem que a aplicação destas normas contraria os esforços que estavam a ser desenvolvidos para adaptar a legislação à realidade portuguesa.

Além disso, os parlamentares pedem informações sobre a articulação que o Governo está a desenvolver, quer com países que enfrentam desafios semelhantes, quer com as instituições europeias, no sentido de ajustar o regulamento às características das embarcações que operam em Portugal. Os deputados solicitam também que o executivo esclareça que compromissos está disposto a assumir junto da comunidade piscatória.

🌊 Em fevereiro, o Grupo Parlamentar do PS reuniu-se com associações de pescadores da zona norte do país para analisar a resposta às intempéries e discutir o novo regulamento europeu, cuja aplicação será progressiva até 2029. Durante o encontro, o setor terá sido praticamente unânime em alertar para o desajustamento das regras à realidade de três países do sul da Europa: Portugal, Espanha e França.

De acordo com os profissionais do setor, o regulamento terá sido concebido sobretudo com base na dimensão e nas características das frotas dos países do Norte da Europa. Ainda assim, os pescadores sublinham que não contestam a importância das regras para garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos, defendendo apenas que a sua aplicação deve ser ajustada à realidade económica e social das comunidades piscatórias nacionais.

⚠️ Para os deputados socialistas, as várias fiscalizações realizadas nos últimos dias acabam por contrariar o esforço que estava a ser desenvolvido para encontrar uma solução equilibrada para o setor, apontando que algumas ações foram consideradas desproporcionais, quer na forma como foram conduzidas, quer nas decisões tomadas relativamente às embarcações e aos pescadores envolvidos.

Jornal Mira Online
📎 Fonte: Grupo Parlamentar do Partido Socialista