Assinala-se hoje, 15 de janeiro, o 25.º aniversário do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR), uma estrutura especializada que, desde a sua criação, se afirmou como um pilar fundamental na defesa da natureza, da biodiversidade e do património ambiental em Portugal.

Ao longo de um quarto de século, o SEPNA tem desempenhado um papel determinante na prevenção, fiscalização e investigação de ilícitos ambientais, bem como na promoção de comportamentos sustentáveis, com atuação em áreas como a proteção da fauna e flora, vigilância florestal, defesa dos recursos hídricos, bem-estar animal, saúde pública e combate aos crimes ambientais.

► Cobertura quase total do território nacional

Implementado desde o início em todo o continente, o SEPNA aproveitou o dispositivo territorial já existente da GNR, encontrando-se atualmente implantado em cerca de 94% do território nacional, com competências exclusivas em matéria ambiental, afirmando-se desde cedo como uma referência nacional nesta área.

► GNR regista a maioria dos crimes ambientais

Segundo dados da Direção-Geral da Política de Justiça, em 2024 foram registados em Portugal 6.908 crimes ambientais, dos quais 5.056 tiveram registo pela GNR, o que corresponde a cerca de 73% do total nacional.

Nos últimos cinco anos, o SEPNA realizou mais de 375 mil patrulhas e mais de 675 mil ações de fiscalização. Dos cerca de 32 mil crimes registados nesse período, destacam-se os relacionados com a Defesa da Floresta Contra Incêndios (76%), Animais de Companhia (17%) e Caça (5%).

Já ao nível das contraordenações, foram contabilizados mais de 85 mil autos, com maior incidência nos Animais de Companhia (25%), Defesa da Floresta Contra Incêndios (23%) e Resíduos (8%).

► Linha SOS Ambiente ultrapassa as 15 mil denúncias

A proximidade ao cidadão reflete-se também na Linha SOS Ambiente e Território (LSOSAT), criada em 2002, que funciona 24 horas por dia como canal oficial para denúncias ambientais em Portugal.

Em 2025, a linha registou 15.546 denúncias, o valor mais elevado desde a sua criação. Ao longo de 24 anos, contabiliza 173.916 denúncias e 444.091 contactos, confirmando uma tendência de crescimento contínuo.

► Proteção ambiental como prioridade estratégica

A GNR, através do SEPNA e da cooperação com entidades públicas e privadas, mantém uma atuação focada na prevenção da contaminação do meio natural, vigilância de atividades potencialmente degradantes, controlo da poluição e investigação de ilícitos ambientais. A proteção da floresta continua a ser uma prioridade, assente numa lógica preventiva e no envolvimento das comunidades.

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