Tomada de posição dos vereadores relativa à fusão H. Cantanhede/H. Rovisco Pais

30.3.2023 –

No âmbito do Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) criado para a elaboração de um Plano de Negócios para a integração do Hospital Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede (HAJC) e Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais (RP), no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), os vereadores eleitos pelo PS na Câmara Municipal de Cantanhede, informam o seguinte:

Após análise do documento acima identificado, não podemos deixar de nos congratular com a existência de uma potencial solução, identificada como “Cenário 2” que prevê a concretização de uma série de propostas que já tínhamos assumido em vários fóruns, nomeadamente em contexto político partidário (Federação PS Coimbra) com uma moção aprovada sobre o tema e com uma missiva enviada ao Sr. Ministro da Saúde onde descrevíamos igualmente as nossas genuínas preocupações sobre esta temática.

De realçar que neste “Cenário 2” se destacam, entre outras, as seguintes conclusões, que em relação ao HAJC, mantendo o seu perfil assistencial, promovem:
1. A descentralização de Consultas Externas para o HAJC, atualmente realizadas nos CHUC (para utentes da área de ação do HAJC)
2. A descentralização de cirurgia de ambulatório para o HAJC, atualmente realizada no CHUC (para utentes da área de ação do HAJC)
3. A descentralização de MCDT’s de ambulatório para o HAJC, atualmente feitos no CHUC (para utentes da área de ação do HAJC)
4. A reativação de 7 camas de medicina interna

No que diz respeito ao RP concluímos que através de uma adaptação de calendário se concebeu um novo plano de investimentos que “no final do dia” se verificou como superior ao anteriormente previsto.

Na nossa perspetiva a conclusão mais importante a que chegámos foi que a condição sine qua non, que já há muito tínhamos identificado, se verificou. No caso do RP, a manutenção do seu perfil assistencial também será uma realidade.

Temos como certo que não existem soluções perfeitas, pelo que não poderíamos deixar de identificar algo que para nós, de certa forma, defraudou as nossas expectativas. A questão da criação de uma “Consulta não programada de atendimento de agudos”.

Relembramos os argumentos por nós defendidos quase até à exaustão para a criação da dita consulta:
1. Distância de SUB’s (Serviço de Urgência Básica) a Hospital Central – das 8 existentes na região Centro, apenas duas distam mais de 1 hora de um SUMC. Pelo menos cinco desses SUB estão a igual distância dos seus Hospitais Centrais como Cantanhede está do CHUC;
2. Pelo menos 2 estudos técnicos (2017 e 2020) da ARS-Centro defendem a criação da “Consulta não programada de atendimento de agudos”;
3. O raio de ação do HAJC pode significar disponibilizar uma resposta em serviços de saúde de qualidade a várias dezenas de milhar de utentes;
4. Sabendo que uma elevada percentagem de doentes da área de influência do HAJC se dirigem ao já sobrecarregado SU do CHUC de forma inadequada (21% de doentes triados como verdes e azuis e apenas 19% de doentes críticos – triados com prioridade laranja e vermelha), sabendo também que o número total de doentes desta área, corresponde a 8% das urgências do CHUC e a 40 doentes/dia, 30 dos quais não críticos, a Consulta não programada de tratamento a agudos seria uma excelente “ferramenta” para ajudar a descongestionar e otimizar o SU do CHUC.

Notamos que, concretamente no diapositivo 56, existe uma nota que nos saltou à vista, a saber: “Embora não se tenham estimado os impactos decorrentes desta medida, considera-se que deve ser ponderada, em sede de autonomia de gestão e mantendo a lógica de prestação de cuidados de saúde de proximidade do HAJC, uma resposta a situações de agudização de doença crónica e situações clínicas agudas não urgentes, no sentido de racionalizar a utilização da urgência polivalente do CHUC.”

No nosso entendimento esta nota atribui ao CA do CHUC a capacidade de abertura, ou não abertura, da Consulta não programada de atendimento de agudos. Assim, é claro para nós que a não garantia objetiva desta condição, ficando por isso sujeitos a eventuais “estados de espírito” na prossecução desta medida, por parte do CA do CHUC, é absolutamente inaceitável.

Em suma, este documento, apesar de satisfazer uma grande parte das reivindicações apresentadas no passado por este Executivo, ao não garantir objetiva e taxativamente a abertura da Consulta não programada de atendimento de agudos, inviabiliza uma eventual “aceitação” do mesmo por parte destes vereadores.

Cantanhede, 29 março 2023
Sérgio Negrão | José Santos