Apreciação, discussão e votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Cantanhede para 2018

Declaração de Voto

Uma vez mais, os membros da Assembleia Municipal e os vereadores do Partido Socialista não foram convocados em tempo útil a consultar e participar na proposta de orçamento municipal e as GOP para o ano de 2018. Apenas os projetos de Orçamento e das Opções do Plano para 2018 nos foram remetidos antes da sessão desta Assembleia para serem aprovados. Consideramos que a participação de todos e a diversidade de opiniões poderia tornar os documentos
mais abrangentes e, desta forma, servir melhor os nossos munícipes.

Este é um documento orientador que define a estratégia política deste executivo para o próximo ano e subsequentes.

Com o início de um novo ciclo autárquico aguardávamos, com alguma expetativa, que este fosse um documento com mais ambição e com uma visão mais abrangente para o futuro do Concelho de Cantanhede. Constatamos agora que se trata de um orçamento de continuidade, amorfo e sem novas ideias.

Sabendo que a elaboração dos orçamentos anuais é decorrente das decisões estratégicas e políticas e apenas operacionaliza as mesmas para o próximo ano, assim importa sobretudo analisar a proposta apresentada à discussão e votação para as GOP para o próximo quadriénio:

 Continuamos a denunciar um investimento deficitário para as funções económicas onde atividades que deveriam ser consideradas como estratégicas para o concelho, como o turismo, tem destinados apenas 0,22% do Orçamento. Com este orçamento o que pretende fazer o executivo com o turismo do concelho? Qual a estratégia quando a quase
totalidade do orçamento para o turismo é afeto à gestão dos postos de turismo;

 Apesar de considerarmos um passo positivo a isenção da taxa da derrama para empresas com volume de negócios inferior a 150.000,00Eur, não vislumbramos no orçamento outras medidas específicas quantificadas de apoio direto às empresas com implicação na criação de emprego e consequente fixação de pessoas, apesar da receita prevista da derrama no montante de cerca de 785 mil euros. Defendemos que a verba cobrada por este imposto deve ser reinvestida no setor económico, nomeadamente, nas zonas industriais do concelho, tornando-as mais atrativas para as
empresas, por exemplo na zona industrial de Ançã que, apesar de fazer parte da GOP há mais de uma década não sai do papel;

 Num Município com extensa área agrícola e onde, segundo dados do site da CMC, 36% da população exerce a sua atividade no setor primário, é inadmissível que o orçamento afeto à agricultura, pecuária, silvicultura, caça e pesca seja 0.34% do orçamento global e 0.98% da dotação reservada às funções económicas, denotando uma extrema falta de
sensibilidade política para este sector;

 Continuamos sem conhecer minimamente as contas da Expofacic;

 As GOP das funções sociais denotam uma grande falta de estratégia e visão no que à cultura diz respeito. Num concelho onde proliferaram infraestruturas desportivas, nas mais diversas freguesias, é incompreensível que não se vislumbre um investimento numa infraestrutura municipal capaz de acolher espetáculos das mais diversas áreas culturais.

 Denunciamos que o investimento previsto no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), que se financia no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio Portugal 2020, apenas contempla obras na cidade de Cantanhede, deixando de fora todas as outras freguesias do concelho.

Aguardamos com expetativa que a distribuição da verba inscrita nas transferências entre administrações, nomeadamente o valor a transferir para as diversas juntas de freguesia de modo a financiar os diversos investimentos operacionalizados por estas entidades tenham em conta este fator na salvaguarda da coesão social e territorial defendida nas GOP. De fato este orçamento e sobretudo as opções estratégicas apresentadas nas GOP para o próximo Quadriénio, não refletem no nosso entender, as devidas prioridades do Município e dos Munícipes de Cantanhede.