Furo para procurar gás vai ser mesmo obrigado a ter estudo de impacto ambiental. Até faltam informações sobre impactos na saúde.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pediu à empresa que quer fazer um furo de prospeção de gás natural em Aljubarrota, concelho de Alcobaça, um estudo de impacto ambiental, numa altura em que ainda nem foi entregue o relatório sobre riscos graves previsto na lei.

A informação foi avançada à TSF pelo Ministério do Ambiente no seguimento do parecer da APA conhecido esta quarta-feira onde a agência do Estado conclui que os dados avançados pela empresa são poucos e por isso não consegue concluir se é mesmo precisa a avaliação de impacte ambiental, gerando críticas entre as associações ambientalistas que temiam uma espécie de aprovação tácita do projeto.

Fonte oficial do Ministério garante que não há razão para esse receio pois, tendo em contas as conclusões do parecer, a APA acabou mesmo por pedir à empresa australiana Australis Oil & Gas que faça esse estudo, como já tinha sido dito pelo ministro no fim de junho.

Apesar da concessão ter o nome de Batalha e afectar, também, este concelho, fica localizada no concelho vizinho de Alcobaça, mais precisamente na freguesia de Aljubarrota.

Falta quase tudo. Até a avaliação dos riscos graves

O parecer lido pela TSF é aliás muito crítico em relação ao projeto de perfuração para confirmar ou não a existência de gás natural na região.

Por exemplo, o nível de detalhe sobre o sítio exato do furo é “bastante genérico” e apenas é estabelecida uma área de um quilómetro de raio, o que impede que se caracterizem os impactos.

São ainda omitidas “matérias relevantes” como os impactos do projeto ou propostas de mitigação de problemas para a saúde humana.

A Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis também destaca que faltam “documentos relativos aos planos de prevenção, segurança, ambiente e de mitigação/contingência a eventuais acidentes graves”, com a mesma entidade a aguardar pela entrega do programa de perfuração e de lamas detalhado, bem como pelo Plano de Higiene, Segurança e Ambiente da concessionária.

Finalmente, falta à empresa australiana apresentar o relatório sobre riscos graves, documento previsto na lei portuguesa e nas diretivas europeias para quem pretende fazer operações a envolver petróleo ou gás.

A avaliação apresentada pela empresa é mesmo classificada pela APA como sendo “generalista” nos riscos de acidentes, não se podendo “concluir sobre os eventuais impactes decorrentes de uma eventual situação de acidente, a qual será apenas viável”, segundo o parecer, “numa fase de desenvolvimento mais detalhada deste projeto, nem identificar medidas de minimização associadas”.

Nuno Guedes / TSF