Promoções nos híper, supermercados e lojas online levaram a 930 inspeções da ASAE

Mais de metade das infrações deve-se à falta de envio de declarações de saldos à autoridade de segurança com a devida antecedência.

As promoções nos hipermercados, supermercados e lojas online motivaram 930 inspeções da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desde o início de 2017,  noticia o Correio da Manhã na edição desta segunda-feira.

De 2006, ano em que a entidade foi fundada, até ao final do ano passado foram recebidas 217 mil denúncias. Desde janeiro, foram encontradas inconformidades legais em 17% das fiscalizações da ASAE.

“Foram instaurados 159 processos de contraordenação, correspondendo 65% das infrações à falta de envio de declarações de saldos à ASAE com a antecedência de cinco dias, desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços e incumprimento das regras sobre promoções”, refere ao matutino uma fonte do organismo de polícia criminal.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) fala dos mesmos problemas, oriundos das queixas que recebe. “Ou o preço apresentado pela promoção leve 1 pague 2 não é efetivamente mais baixo, ou o preço apresentado nessa promoção não é o mais baixo do supermercado, ou o produto anunciado esgotou logo ou nem existia naquele local”, conta ao CM a responsável da DECO Graça Cabral.

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