Em causa estão suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes, foi, na quarta-feira, constituído arguido na investigação ao negócio das golas antifumo, juntamente com o secretário de Estado, disse fonte ligada ao processo.

Mourato Nunes, tenente-general e ex-comandante geral da GNR, foi constituído arguido, juntamente com o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que no mesmo dia da operação do Ministério Público pediu a demissão do cargo, pasta que agora passará para a responsabilidade do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O Ministério Público (MP) está a investigar os negócios efetuados no âmbito dos programas “Aldeia Segura”, “Pessoas Seguras”, nos quais foram distribuídos cerca de 70 mil ´kits´ com as golas antifumo, e “Rede Automática de Avisos à População” (SMS) por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

Foram realizadas oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias, no inquérito que é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

As buscas decorreram em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro e empresas que realizaram contratos com o Estado.

A operação tem a participação de seis magistrados do MP e 200 agentes.

O caso das golas antifumo (golas que fazem parte do ‘kit’ distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura”, “Pessoas seguras”) levou o ministro da Administração Interna a pedir um “inquérito urgente” sobre a contratação de “material de sensibilização para incêndios”, a 27 de julho.

Dois dias após a decisão do ministro, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os ‘kits’ de emergência.

Proteção Civil emite Comunicado Oficial:

• O Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) confirma que, ao início da manhã de ontem, foi constituído arguido no processo relativo ao “Programa Aldeia Segura Pessoas Seguras”.

• Não obstante, como teve oportunidade de transmitir a toda a estrutura da ANEPC, não concede nas imputações invocadas quanto ao seu envolvimento em quaisquer que possam ser os factos deste processo.

• Nesse sentido, continuará a colaborar ativamente com a Justiça, como é aliás seu dever, não deixando, porém, de exercer todos os direitos que o referido estatuto lhe confere, em sua defesa e no sentido do apuramento da verdade.

Jornal Mira Online com Lusa