OPINIÃO QUE CONTA: “Soure e a ABMG” (Fernando Pereira)

“A Assembleia Municipal de Soure incluiu um ponto na sua ordem de trabalhos sobre a entrega da Petição Pública – Saída Imediata da ABMG dos Municípios de Mira, Montemor-o-Velho e Soure e possibilitou a  intervenção de 10 minutos a três representantes do Movimento para questionarem o Presidente da Câmara de Soure e do Concelho de Administração da ABMG, cumprindo a lei e adaptando o regimento para esta intervenção dos cidadãos.
Os diversos grupos municipais eleitos em Soure recordaram que quando aprovaram por unanimidade, a constituição da ABMG e a adesão do concelho de Soure, foi no prossuposto que era a única solução, o único caminho possível, de terem acesso a fundos comunitários para a realização dos investimentos necessários na rede de águas e saneamento básico. Se bem que, neste momento, acreditam que haveria outras soluções.
Em várias intervenções o Ministro do Ambiente em Concelhos vizinhos e a mais recente no Concelho de Montemor-o-Velho vieram por “a nu a mentira” que gerou a criação da ABMG. Revivemos esta questão: o assunto foi-lhe colocado pelo Presidente da Câmara de Montemor-o-Velho, para o Ministro esclarecer de uma vez por todas as pessoas que estavam “menos esclarecidas e que faziam muito ruído”. A resposta do Ministro foi perentória e claríssima, o Governo “tem privilegiado as agregações e existe uma maior percentagem de acesso aos fundos comunitários do que para as que não são agregadas, mas nenhum Concelho que vá por outro caminho, ficará sem ajudas”.
Quer isto dizer de forma manifesta que afinal a solução de agregação não era a única. Esta situação é muito importante, pois fizeram transparecer aos deputados municipais que votaram a criação da ABMG o contrário e só agora assumem esta questão. Acresce que o Senhor Ministro foi mais longe, apeando inequivocamente os Presidentes destes três Municípios agregados, dizendo: “a responsabilidade final é sempre dos Municípios”.
Já no plano da gestão o Presidente de Câmara de Soure quando questionado pelo Presidente da Assembleia Municipal de Soure, mesmo com grande dificuldade e só depois de várias vezes questionado, acabou por confessar “que tinham escolhido/selecionado” pessoas (“amigos”?), sem qualquer concurso público. O Presidente da assembleia municipal referiu que se trata de uma prática “violadora” dos princípios da transparência, da imparcialidade e da igualdade e descredibiliza completamente a atividade política. Aliás, qualificou a prática de “vergonhosa”, politicamente inqualificável e com tudo apontando para as más práticas.
Fernando Pereira – Coordenador do “Movimento de Cidadãos Pela Saída da ABMG dos Municípios de Soure, Mira e Montemor-o-Velho”