Presidente da República vetou o diploma da mudança de género aos 16 anos.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou a lei da mudança de género aos 16 anos que havia sido aprovada no Parlamento em abril.

A proposta foi aprovada com os votos contra de PSD e CDS-PP e com votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN. PCP absteve-se e Teresa Leal Coelho furou a disciplina de voto na bancada social-democrata.

O diploma em causa permitia a mudança de género a partir dos 16 anos, sem relatório médico, e a votação foi aplaudida por alguns deputados, no plenário, e por cidadãos presentes nas galerias.

O texto final, que resulta de uma proposta do Governo e de projetos do BE e PAN, permite alterar o género e nome próprio no registo civil, apenas mediante requerimento. Entre os 16 e os 18 anos, este procedimento terá de ser autorizado pelos representantes legais.

O diploma proíbe ainda, “salvo em situações de comprovado risco para a saúde”, intervenções cirúrgicas ou farmacológicas que impliquem alterações do corpo ou características sexuais dos bebés e crianças intersexo.

Lusa