Juíza emite mandados de captura para João Rendeiro

A SIC está a adiantar que a juíza encarregue pelo processo de João Rendeiro mandou emitir mandados de captura internacional para prender o ex-banqueiro, que se encontra fora do país.

Segundo a SIC Notícias, a juíza do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa encarregue pelo processo em que João Rendeiro foi condenado a 10 anos de prisão — um de três processos em que está envolvido — já mandou emitir mandados de captura internacional para prender o ex-banqueiro.

O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) encontra-se fora do país e anunciou que não vai regressar, isto quando tem de se apresentar em tribunal esta sexta-feira, 1 de outubro, para ouvir as novas medidas de coação a que será submetido.

A SIC adianta que o despacho seguiu ontem e está a ser formalizado para seguir para várias polícias, entre as quais Europol, Interpol, PSP e Polícia Judiciária. O cariz de urgência prende-se com o facto de que Rendeiro anunciou que não iria comparecer em tribunal esta sexta-feira. A estação refere ainda que os mandados de captura têm como fim colocar o ex-banqueiro em prisão preventiva e não para fazê-lo cumprir os dez anos de pena a que foi condenado.

Anteontem, depois de dar conta ao SAPO24 que se encontrava fora do país e que não ia regressar, alongou a sua justificação para tal num texto publicado no seu blog pessoal, em que explica que a fuga à justiça portuguesa se trata de “um ato de legítima defesa”.

“A minha ausência é ato de legítima defesa contra uma justiça injusta. Assumo a responsabilidade no quadro dos atos bancários que pratiquei, mas não me sujeito, sem resistência, a esta violência”, escreve.

Rendeiro defende também a sua ausência do país, lembrando que, no decurso dos processos em que foi acusado efetuou “várias deslocações ao estrangeiro, tendo comunicado sempre o facto aos processos respetivos” e que “de todas as vezes regressei a Portugal”. Todavia, agora, não o tenciona fazer.

“É uma opção difícil, tomada após profunda reflexão. Solicitei aos meus advogados que a comunicassem aos processos e quero por esta via tornar essa decisão pública”, escreveu.

A notícia da saída de Rendeiro coincide com a condenação esta terça-feira, dia 28, a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada — a terceira condenação fruto dos seus atos à frente do BPP.

O ex-presidente do BPP lembra igualmente que já num outro processo em que tinha sido condenado a pena suspensa por falsificação de documentos e falsidade informática o Tribunal da Relação acabou por tomar uma “decisão inesperada” ao reverter a pena para oito anos de prisão efetiva.

“É uma pena manifestamente desproporcionada, em que verifiquei ter sido condenado em função de um critério dito de prevenção criminal geral por virtude dos escândalos bancários que não se verificavam à data dos factos e não poderiam retroagir contra mim. Tornei-me bode expiatório de uma vontade de punir os que, afinal, não foram punidos”, escreve, considerando ainda que foi vítima de “uma campanha populista de intoxicação da opinião pública e de pressão sobre a justiça”.

Madremedia