A decisão foi anunciada pelo Conselho Superior da Magistratura na sequência de várias infrações. Rui Fonseca e Castro ficou conhecido por várias tomadas de posição públicas polémicas durante a pandemia.
O juiz negacionista Rui Fonseca e Castro foi esta quinta-feira expulso da magistratura.
O castigo foi anunciado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) na sequência de várias infrações. Rui Fonseca e Castro ficou conhecido por várias tomadas de posição públicas polémicas durante a pandemia.
Entre as justificações para a demissão, o CSM aponta o facto de Rui Fonseca e Castro, “não deixando de invocar a sua qualidade de juiz”, publicar nas redes sociais, vídeos em que “incentivava à violação da lei e das regras sanitárias” relativas à pandemia de covid-19.
Outro motivo para a expulsão da magistratura foi o facto de Rui Fonseca e Castro “ter proferido despacho, durante uma audiência e julgamento, no dia 24/03/2021, no qual emitiu instruções contrárias ao disposto na lei no que respeita às obrigações de cuidados sanitários no âmbito da pandemia Covid-19”.
“Mais, tendo havido, da parte de outros sujeitos processuais, insistência no cumprimento da lei, o arguido, o Sr. Juiz de Direito Rui Pedro Fonseca e Castro, determinou o adiamento da audiência de julgamento, com prejuízo para a celeridade processual e interesses dos cidadãos afetados”, sublinha o CSM.
O plenário do Conselho Superior de Magistratura deliberou, por unanimidade, “a aplicação da sanção única de demissão, para além da perda de vencimento relativa aos 9 dias de faltas injustificadas”.
A sanção de demissão implica o imediato afastamento do serviço do juiz conhecido pelas suas posições negacionistas.
Rui Fonseca e Castro pode recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, no prazo de 30 dias, mas isso não suspende os efeitos da decisão do CSM.
Pouco antes da leitura da decisão, aproximou-se do local um grupo de manifestante que apoia o juiz.
RR
Imagem: TSF
