A Guarda Nacional Republicana, de 5 a 9 de Dezembro, realizou uma operação, de âmbito nacional, direcionada para o exercício da atividade de segurança privada e para as medidas de segurança de adoção obrigatória, de forma a detetar situações passíveis de configurar ilícitos criminais ou contraordenacionais.

Esta operação incidiu na fiscalização do pessoal e meios de segurança privada; nas medidas de segurança a adotar impostas por lei; o controlo do cumprimento das proibições e regras de conduta no plano da execução de serviços de segurança privada.

Durante a operação foram empenhados cerca de 700 militares dos Comandos Territoriais, que realizaram 660 ações de fiscalização em recintos desportivos e em estabelecimentos comerciais, nomeadamente em estabelecimentos de restauração ou de bebidas, tendo sido registado:

• Dois detidos por posse de armas proibidas;
• 39 contraordenações no âmbito da segurança privada, de onde se destaca:

o   Falta de sistema obrigatório de videovigilância;

o   Falta de aviso da existência de sistema de videovigilância;

o   Sistema videovigilância em funcionamento com hora errada;

o   Incumprimento do dever de conservação das gravações de imagem por um período de 30 dias;

o   Falta de afixação de alvará da empresa de segurança que presta o serviço.