O Governo acolhe as recomendações do Grupo de Trabalho do Plástico, que propõem a taxação de todos os tipos de sacos e que todas as garrafas passem a ter depósito de vasilhame.
Acabaram-se as garrafas de plástico e as latas de bebidas sem depósito obrigatório. Esta medida avança, para já, como projeto-piloto em diversos supermercados, para que tudo esteja afinado daqui a dois anos.
Esta é uma das novas regras que vão ser, esta sexta-feira, anunciadas pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, na conferência “Viver com menos plástico”.
O ministro revelou à TSF que serão instaladas “50 máquinas, pelo país fora, para a recolha das garrafas de plástico e das latas de alumínio das bebidas. É um projeto-piloto que é fundamental para garantir que a 1 de janeiro de 2021, data que é anterior à data obrigatória da diretiva comunitária, vai haver uma tara retornável universal para todas estas garrafas de plástico”.
Apesar do avanço do projeto, ainda não existem valores para a taxa. “Vai ser fixado mais para o final deste ano, para que todos nos possamos adaptar”, adianta Matos Fernandes.
Por exemplo, na Alemanha, uma garrafa de água equivale ao retorno de 15 cêntimos. Mas, em Portugal, uma coisa é certa: quem levar as garrafas de volta não recebe o depósito de forma direta em euros.
“Em dinheiro não vai ser, neste momento. Isso vai depois depender de quem gerir as máquinas, mas serão, em principio, vales de compras para poderem ser utilizados”, explica o ministro do Ambiente.
Sacos com taxa
Outra medida que será anunciada esta sexta-feira tem a ver com a criação de uma contribuição para os sacos de plástico menos leves.
No entanto, existe uma exceção para esta ampliação da taxa dos sacos: “São aqueles que incorporem 70% de plástico reciclado”.
“A quantidade de plástico que existe na Terra ultrapassa em 25 vezes o peso de todos os seres humanos existentes”, argumenta o ministro do Ambiente.
Tratando-se de matéria fiscal, este assunto vai ser incluído num próximo Orçamento de Estado, e o ministro espera que a sociedade ande à frente do legislador porque “não faz qualquer sentido nós trazermos um saco para o tomate, um saco para a cebola, um saco para a alface quando todas estas coias podem ir juntas para nossa casa”.
“Nós temos que perceber que os últimos responsáveis pelas embalagens que entram em nossa casa somos nós enquanto consumidores”, lembra.
Estas medidas surgem das conclusões do grupo de trabalho, criado no ano passado, com a “missão de avaliar a aplicação dos incentivos fiscais associados à redução do consumo de sacos plásticos e a sua aplicabilidade a outros produtos de base plástica descartável de origem fóssil”.
Outras das conclusões destacadas por Matos Fernandes passa pela “proibição, já a partir do dia 1 de janeiro de 2020, do uso do oxoplástico, que aparece em algumas grandes superfícies vendido como biodegradável e, de facto, não o é. São plásticos que se degradam depressa, mas que se transformam em micro plásticos que podem vir a entrar na cadeia alimentar”.
José Milheiro / TSF
Foto: EPA
