A Unidade de Controlo Costeiro, através do Sub-destacamento de Controlo Costeiro de Aveiro ontem, dia 15 de maio, no concelho de Vagos, apreendeu 28 quilos de moluscos bivalves e diversos equipamentos utilizados no seu manuseamento, tratamento e escolha.

No âmbito de uma ação de fiscalização conjunta com a Autoridade Tributária, que visou a verificação do cumprimento das obrigações fiscais, do controlo das regras de transporte, armazenagem e comercialização de bivalves, os militares detetaram um armazém a laborar como depósito, centro de depuração e centro de expedição sem licenciamento, isto é, o espaço não possuía Titulo de Atividade Aquícola. Durante a ação foram ainda detetados bivalves (berbigão e longueirão) que não possuíam qualquer documento sanitário que garantisse a sua rastreabilidade.

Assim, resultou a seguinte apreensão:

·         20 quilos de berbigão;

·         8 quilos de longueirão;

·         Quatro balanças;

·         Dois tanques para deposição de bivalves;

·         Câmaras de refrigeração;

·         430 caixas de transporte;

·         Diverso material e equipamentos para embalamento.

O desenvolvimento desta atividade, sem licenciamento, constitui uma contraordenação, a que corresponde uma coima que poderá atingir o valor de 600 mil euros.

A GNR esclarece que os Centros de Depuração estabelecimentos legalmente aprovados, os bivalves vivos são colocados durante o tempo necessário, no sentido de contaminantes microbiológicos serem eliminados ou reduzidos para valores legais, de modo a torná-los próprios para consumo humano. Aos Centros de Expedição cabe-lhes proceder à receção, acabamento, lavagem, limpeza, calibragem, acondicionamento e embalagem de produtos provenientes da aquicultura ou da pesca.