O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) organiza com a Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA), esta sexta-feira, dia 27 março 2015, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, uma Conferência no âmbito do lançamento, em Portugal, do Manual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração, com encerramento presidido pela Ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues.

A Conferência é composta por dois painéis, um dedicado à “Legislação sobre asilo, fronteiras e imigração: resultados e desafios” e outro ao tema “Reforçar o respeito pelos Direitos Fundamentais: a Abordagem Global para a Migração e Mobilidade”.

O Manual que será apresentado pela FRA, disponível em língua portuguesa, oferece uma visão global da legislação aplicável em matéria de asilo, gestão de fronteiras e imigração no quadro do direito da União Europeia (UE) e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), tendo como objetivo essencial “melhorar a compreensão dos princípios comuns desenvolvidos pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como sobre os regulamentos e diretivas da União, para que as normas pertinentes sejam corretamente aplicadas e os direitos fundamentais escrupulosamente respeitados em cada Estado Membro”.

Atentos aos objetivos envolvidos, tratando-se de matéria de asilo, fronteiras e imigração, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras associou-se à Agência Europeia dos Direitos Fundamentais na iniciativa de lançamento, em Portugal, do Manual, colaborando assim na iniciativa de divulgação que se tem vindo a estender aos diferentes Estados Membros da União Europeia.

A Conferência conta com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Centro de Informação Europeia Jacques Delors.