Comunicado do LIVRE

Em Abril passado, o LIVRE saudou a postura de todas as partes que conseguiram chegar a um entendimento, pondo fim à greve dos motoristas de matérias perigosas.

No entanto, volvidos 4 meses este setor profissional entra novamente em greve tendo em vista o aumento do seu salário base para os € 900. O LIVRE apoia que o salário mínimo nacional para todos os trabalhadores atinja o valor de € 900 nos próximos anos.

Para o LIVRE, numa sociedade democrática, num Estado de Direito e para um Governo Socialista apoiado por toda a esquerda parlamentar, o Direito à Greve deve ser um direito sagrado de todos os trabalhadores. A Lei da Greve deve igualmente ser cumprida escrupulosamente.

Um eventual taticismo político em torno da impopularidade da greve não deve servir para o atropelo àquilo que são Direitos Fundamentais dos cidadãos portugueses, nomeadamente o Direito à Greve.

A imposição de serviços mínimos de 50% a 100% constitui por isso uma total perversão intelectual, política (e linguística) do conceito de greve. Nenhum governo deve ter o poder de aprovar ou vetar greves.

Conforme tivemos oportunidade de referir em Abril, este conflito laboral enquadra bem vários problemas que Portugal enfrenta e enfrentará cada vez mais no futuro:

O recurso excessivo e abusivo por parte de empregadores a complementos salariais e horas extraordinárias, que deixam os trabalhadores desprotegidos na reforma e em caso de desemprego e desfalcam os cofres da Segurança Social;

As consequências nefastas da privatização de setores estratégicos da economia (neste caso da Galp);

A excessiva dependência da nossa economia dos combustíveis fósseis e a facilidade com que é possível lançar o caos junto dos cidadãos;

O LIVRE espera que, com a mesma força que o governo se empenha em impedir esta greve, o governo se empenhe na resolução destes problemas verdadeiramente estruturais da nossa sociedade.

O LIVRE apela por isso ao bom senso e à negociação, no respeito daquilo que são as nossas leis e a Constituição da República Portuguesa.