Centristas criticam criação de lei para “um caso concreto” e discordam de uma medida, proposta por PS e PSD, que “privilegia chefes de Estado”.

O CDS-PP olha com reservas para a proposta feita pelo PS e pelo PSD que visa alterar a lei, de modo a que Mário Soares possa ter honras de Panteão Nacional antes de 2037, como está na legislação.

A lei que define as regras para a entrada no Panteão foi aprovada há dois anos e prevê um período de espera de duas décadas, desde a morte de uma personalidade, até à sua transladação para o Panteão Nacional.

O PS e o PSD propõem que seja aberta uma exceção para os chefes de Estado, reduzindo o tempo de espera para dois anos.

No Fórum TSF, o deputado centrista Nuno Magalhães esclareceu que o assunto ainda não foi debatido pelo grupo parlamentar ou a direção do CDS-PP, mas sublinhou que o partido não concorda com leis “feitas à medida”.

“A proposta padece de algo que não merece a nossa concordância de princípio”, declarou Nuno Magalhães.

“Não está em causa a pessoa de Mário Soares, que, indiscutivelmente, teve um percurso marcante e relevante nos últimos 50 anos da história de Portugal (nas coisas boas e nas coisas más); está, sim, em causa o princípio”, justificou.

Nuno Magalhães criticou o facto de, “por muito que se diga que não”, estar-se a legislar “com base e para um caso concreto”.

No entanto, esse não é o único problema colocado pelo CDS-PP, que considera que, para as honras de Panteão, deve ser tida em conta ” a relevância dos feitos em nome de Portugal que certa individualidade fez”, e não “o cargo que desempenhou”.

Na opinião do deputado centrista, está a criar-se um “privilégio para os chefes de Estado”.

O CDS-PP esclarece ainda que não foi sequer consultado sobre esta possibilidade de uma alteração à lei. “E se o fossemos, teríamos recusado”, declarou Nuno Magalhães.

Rita Carvalho Pereira com Manuel Acácio e Gabriela Batista / TSF