A justiça brasileira ordenou a libertação do ex-presidente do Brasil Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, detidos no passado dia 21 de Março.

A decisão foi tomada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que determinou também a libertação do ex-ministro brasileiro Moreira Franco, do coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso alegadamente comandado por Temer, e de outros quatro alvos da mesma operação.

Michel Temer, 78 anos, foi detido na quinta-feira, em São Paulo, a pedido dos investigadores da operação Lava Jato do Rio de Janeiro.

O juiz justificou Ivan Athié a decisão com a falta de “garantias constitucionais”. “Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país [Brasil] livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu o juiz na sua decisão.

O juiz considera que a prisão preventiva não se aplica ao caso de Temer e Moreira Franco porque não está demonstrado que os visados possam atentar conta a ordem pública ou que estejam a ocultar provas ou a dificultar a investigação.

Temer foi detido e acusado de ser o líder de uma organização criminosa que terá recebido subornos em troca de favorecer as empresas que teriam contratos ilegais com a estatal Eletronuclear. Moreira Franco é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de intermediar o pagamento de subornos a Temer.

De acordo com o MPF, Moreira Franco e Michel Temer teriam movimentado irregularmente 1,8 mil milhões de reais (cerca de 410 milhões de euros), envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais.

Temer é o segundo ex-Presidente brasileiro a ser detido no espaço de um ano – o primeiro foi Lula da Silva, 73 anos, que cumpre pena de prisão.

O antigo chefe de Estado está a ser investigado em vários casos ligados àquela que é considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil, que investiga desvio de fundos da empresa petrolífera estatal Petrobras.

Desde o seu lançamento, em março de 2014, a investigação Lava Jato levou à prisão de empresários e políticos, incluindo Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi Presidente do Brasil entre 2003 e 2011.

Temer, do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi Presidente entre agosto de 2016, na sequência da destituição de Dilma Rousseff (PT), e janeiro de 2019.

Justiça brasileira acusa Michel Temer de ser líder de organização criminosa com 40 anos

Procuradores do Ministério Público Federal do Brasil afirmaram no dia da detenção de Temer, em conferência de imprensa no Rio de Janeiro, que o ex-Presidente é o líder de uma organização criminosa que atua no país há 40 anos.

“Temer e este grupo de criminosos que foi preso hoje [21 de março] tem atuado há pelo menos 40 anos no Brasil. O coronel Lima [João Baptista Lima Filho] e Michel Temer atuam juntos desde a década 1980. Eles se conhecem, quando Temer era secretário de Segurança Pública de São Paulo. Na mesma época, o coronel Lima passou a atuar na [empresa de consultoria]Argeplan”, explicou a procuradora Fabiana Schneider.

“Provas documentais mostram que houve um crescimento visível das contratações da Argeplan nos períodos em que Michel Temer ocupava cargos públicos, o que também indica que a organização criminosa vem atuando há 40 anos, até os dias de hoje”, acrescentou.

A procuradora deu exemplos de documentos referentes a outra investigação que demonstra que foram feitas promessas de pagamentos de subornos ao longo de 20 anos para alguém identificado pelo nome de código MT, uma sigla usada para representar Michel Temer.

O procurador Rodrigo Timóteo acrescentou que a organização criminosa alegadamente liderada por Temer realizou “atos ilícitos de branqueamento de capitais” para viabilizar vantagens económicas em favor de seus integrantes.

E deu como exemplo uma obra na casa de Maristela Temer, filha do antigo chefe de Estado brasileiro, que terá recebido apoios no valor de 1,6 milhões de reais (370 mil euros) através de uma empresa de fachada administrada pelo coronel Lima e que recebeu verbas ilícitas da construtora Engevix.

Já José Augusto Vagos, procurador regional da República, explicou que o pedido de prisão de Temer e dos outros elementos incluiu-se na promessa de garantia da ordem pública feita pela justiça brasileira. Segundo o procurador, a Argeplan destruiu provas para impedir investigações. Tudo isso “são evidências muito fortes que geraram esses pedidos de prisões”, justificou à data.

Os procuradores também disseram que esta organização criminosa composta por dirigentes do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), liderado por Temer, terá sido responsável pelo desvio de 1,8 mil milhões de reais (420 milhões de euros), valor que inclui a soma de todos os subornos pagos ao grupo identificados neste e noutros inquéritos.

Em causa nessa investigação estão denúncias do empresário e dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, que disse à Polícia Federal ter pagado um milhão de reais em subornos a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do Presidente Michel Temer.

Desde o seu lançamento, em março de 2014, a chamada investigação Lava Jato levou à prisão empresários e políticos, incluindo o ex-Presidente Lula da Silva.

Durante o mandato presidencial, o Ministério Público pediu por duas vezes ao Supremo Tribunal a abertura de processos por corrupção contra Temer, mas o Congresso brasileiro negou sempre autorizar os procedimentos necessários.

Todas as acusações ficaram, por isso, pendentes do fim da imunidade de Michel Temer, o que aconteceu quando deixou a Presidência da República do Brasil no final de 2018, após dois anos e meio de mandato.

Lusa