Associação Empresarial de Cantanhede solicita medidas à Câmara Municipal

A AEC – Associação Empresarial de Cantanhede, após auscultação das empresas associadas, e dado existir uma grande percentagem de empresas que esteve (outras que ainda estão) em lay off, bem como as restantes, que apresentam uma quebra acentuada de vendas, apresentou junto do Município de Cantanhede as seguintes sugestões de medidas, para todas as empresas e instituições:

  • Suspensão do pagamento da taxa da Derrama para 2021 (apurada em 2020);
  • Isenção do pagamento do IMI – Imposto Municipal de Imóveis para os edifícios destinados ao exercício da atividade comercial, industrial ou de serviços;
  • Isenção do pagamento das taxas, constantes no regulamento e tabela de taxas pela concessão de Licenças e Prestação de Serviços Municipais a vigor para o ano 2020 (em anexo), constantes dos:
    • Artigo 9º nomeadamente o nº 1, 2 e 3
    • Artigo 10º nomeadamente o nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7
    • Artigo 11º nomeadamente o nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7
    • Artigo 12º nomeadamente o nº 2,5 e 6
    • Artigo 13º nomeadamente o nº 3, 4 e 5
    • Artigo 16º nomeadamente o nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10 e 12
    • Artigo 17º nomeadamente o nº 1 e o 3
  • Redução em 50% do pagamento de água, esgotos, e resíduos da responsabilidade da empresa Municipal Inova